Mobilização da categoria assegurou mudanças em vários e importantes pontos do projeto original, principalmente quanto às remunerações; veja as alterações obtidas com luta.
Em mais uma demonstração de obediência ao governo de Ratinho Junior (PSD), os deputados estaduais da base aliada aprovaram nessa quarta-feira, 15, o pacote que afeta a carreira e as remunerações dos(as) educadores(as) da ativa e aposentados(as). A mobilização da categoria assegurou mudanças em vários e importantes pontos do projeto original (veja abaixo, em detalhes).
Ratinho Junior encaminhou o projeto em regime de urgência, atropelando o debate e aproveitando-se do período de final de ano. Ainda assim, professores(as) e funcionários(as) em exercício das funções e aposentados(as) mobilizaram-se, deflagrando greve de três dias e instalando vigília de 24 horas no Centro Cívico, em Curitiba (PR), para denunciar os ataques e pressionar deputados da base do governo.
Emendas que foram resultado da luta da categoria impediram a completa destruição do plano de carreira, mas isso não foi o suficiente para deter o achatamento da tabela de vencimentos, com a imposição de índices mais baixos entre níveis e classes. Agora, o momento é o de fortalecer a organização e a unidade dos(as) trabalhadores(as) na educação pública do Paraná, elevando a luta coletiva.
“Reafirmamos a nossa indignação pelo desmonte do plano de carreira imposto por Ratinho Junior e aprovado pelos seus serviçais na Assembleia Legislativa.”
“Reafirmamos a nossa indignação pelo desmonte do plano de carreira imposto por Ratinho Junior e aprovado pelos seus serviçais na Assembleia Legislativa”, enfatiza a presidente da APP-Sindicato/Foz, Janete Batista. “A desvalorização dos(as) profissionais do magistério prejudica diretamente a qualidade do ensino. O objetivo desse governo é destruir a escola pública”, avalia.
Para a dirigente do Núcleo Sindical, professores(as) e funcionários(as) de escolas em Foz do Iguaçu e região devem preparar-se para as próximas mobilizações. “Ratinho Junior não vai parar, novos ataques virão. Convocamos a nossa base em cada cidade da região para fortalecer a organização e a disposição de luta. Somente juntos(as) e mobilizados(as) conseguiremos fazer frente a esse projeto mercantilista e de retirada de direitos”, conclama Janete.
Antes e depois da luta: a direção estadual da APP organizou as mudanças nos principais pontos do PLC 12:
1. Adicional noturno dos(as) professores(as)
O que previa: adicional passaria a vigorar somente a partir das 22h
Como ficou: adicional passará a vigorar a partir das 19h
2. Adicional noturno dos(as) funcionários(as)
O que previa: adicional passaria a vigorar somente a partir das 22h
Como ficou: mantido o adicional noturno atual (a partir das 18h)
3. Carreira dos(as) professores(as)
O que previa: o texto original revogava os parágrafos do Plano de Carreira que definem os percentuais entre classes e níveis e não estabelecia novos índices. Eventuais futuros reajustes não teriam repercussão geral, avançando na transformação do piso em teto.
Como ficou: porcentuais foram incluídos na lei, achatando a tabela, mas garantindo a existência do Plano de Carreira. A diferença entre níveis cai de 25% para 5%. A diferença entre classes passa a variar entre 1% e 5% (hoje é de 5%). A tabela com valores não consta na Lei e ainda será regulamentada pelo governador.
4. Auxílio-transporte para professores(as)
Mantido o texto original, que congela o valor e exclui o auxílio do 13º, das férias e do terço de férias.
5. Auxílio-transporte para funcionários(as)
Mantido o texto original, que congela o valor, mas NÃO exclui o auxílio do 13º, das férias e do terço de férias.
6. Aposentados(as)
Apesar da brava luta dos(as) aposentados(as) – que não estavam incluídos no texto original – a Lei manteve a gratificação de R$ 800 apenas para os(as) educadores(as) da ativa.
7. PSS’s
O reajuste salarial para os(as) trabalhadores(as) em regime temporário – PSS’s – é a conquista de uma reivindicação histórica da categoria por equiparação salarial e valorização desses(as) profissionais. Ao passo em que comemora esse avanço, o sindicato repudia Ratinho Junior pelo uso político e a manipulação que faz, a fim de dividir os(as) educadores(as), que seguirão unidos em defesa da escola pública e por reajuste salarial para todos(as).
APP-Sindicato/Foz presente na luta!
