Da APP Estadual
R$ 2.557,73 é o valor que deve prevalecer como o novo Piso Salarial do Magistério para este ano letivo de 2019. O dado foi anunciado pelos ministérios da Educação (MEC) e da Fazenda (MF), pela Portaria Interministerial nº 6, de 27/12/18. A estimativa do reajuste significa 4,17%, após a previsão inicial de que seria em torno de 3,08%.
Esse valor, com validade a partir de 1º de janeiro (Lei 11.738/2008, art. 5º), precisa ainda ser publicado pelos ministérios (MEC e MF) com a estimativa do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Afinal, esse valor será a para o reajuste do Piso Salarial em 2020, que acontece pela diferença percentual entre a quantia do Fundeb estimada para 2019 e o valor publicado nessa Portaria Interministerial nº 6.
Entenda o reajuste do Piso Salarial e como fica no Paraná
Para se chegar ao percentual de reajuste do Piso em 2019, com base no Parecer da Advocacia Geral da União, de 2010, deve-se comparar as Portarias Interministeriais nº 6, de 27/12/18, que atualizou o último VAA do Fundeb para 2018, e a Portaria Interministerial nº 8, de 29/11/17, que definiu a previsão do VAA do Fundeb para 2017. A primeira estimou o referido VAA em R$ 3.048,73 (ainda vigente) e a segunda estabeleceu o VAA-Fundeb/2017 em R$ 2.926,56. A diferença percentual entre os dois VAAs (4,17%) é aplicada ao piso do ano subsequente, no caso 2019.
Em 2018, após sofrer recomposição de 6,81%, o valor do piso do magistério foi de R$ 2.455,35. Para 2019, com reajuste de 4,17%, o valor nominal do piso deverá ser de R$ 2.557,73.
No Paraná, pela legislação, o piso pago é de R$1.982,10 (jornada de 20 horas). Porém, desde 2016, o reajuste não acontece. Agora, com o anúncio do valor nacional para 2019, a diferença do piso legal para o aplicado no Estado atingirá cerca de 29%.
Funcionários(as) da educação
A a luta da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e da APP-Sindicato é para que os(as) funcionários(as) sejam incluídos(as) na legislação que trata do reajuste do Piso, que foi aprovada há mais de 10 anos. Vários projetos de lei que tratam do tema tramitam na Câmara dos Deputados e as entidades sindicais acompanham este processo.
Retrospectiva
O maior percentual de reajuste ocorreu em 2012, no governo de Dilma Rousseff (PT), quando a inflação oficial em 2011 ficou na casa dos 6%, e foi autorizado um aumento de 22,22%. O menor índice de correção foi aplicado em 2018, no governo Temer (MDB), ficando em 6,81%.
(Com informações da CNTE)
