Na madrugada deste sábado, 9, o juiz substituto de segundo grau, Carlos Henrique Licheski Klein, decidiu pelo não conhecimento do Recurso de Agravo da APP, alegando não se tratar de urgência cabível ao Plantão Judiciário. Remete o recurso ao Desembargador Luiz Taro Oyama, para julgamento em expediente forense regular.
O juiz plantonista, embora cite que os argumentos acerca do panorama epidemiológico no Estado do Paraná apresentados pela APP-Sindicato sejam sólidos, desconsidera o risco concreto devidamente fundamentado e comprovado em todas as fases do processo. Fica evidente nesta decisão que a saúde dos(as) candidatos(as) não é prioridade.
Com a não apreciação do recurso, fica mantida a realização da prova neste domingo dia 10, para o Processo Seletivo Professoras/es (PSS).
A direção da APP-Sindicato reitera o entendimento da gravidade da manutenção da realização desta prova em plena pandemia.
Registramos a injustiça em curso, pois milhares das/os mais de 20 mil atuais PSS pertencem ao grupo de risco e estão em profundo dilema sobre a quebra do isolamento social em que se encontram. Expressivo número de candidatas/os encontram-se internadas/os lutando pela vida e condenadas/os ao desemprego em plena pandemia.
Ressaltamos que o governador Ratinho Jr (PSD), e o secretário Renato Feder são os responsáveis diretos por essa escolha autoritária, injusta e desnecessária.
A decisão no recurso feito pelo Ministério Público Estadual sobre o mesmo tema também foi pelo não conhecimento, apesar do reconhecimento dos argumentos recursais invocados pela PROMOTORIA DA SAÚDE DE CURITIBA.
Direção Estadual da APP-SINDICATO
