Mudanças afetarão cerca de 4 mil estudantes em Foz e região
Greici Pereira
As mudanças indicadas para 2018 na Educação de Jovens e Adultos, nas modalidades ofertadas pela rede estadual, APED’s, escolas que oferecem EJA e nos CEEBJA’s, não correspondem às mudanças discutidas e/ou solicitadas pela comunidade escolar. O Governo do Paraná mais uma vez é arbitrário e se utiliza do princípio economicista na educação pública. Para tanto, pretende ofertar parte do currículo da EJA, que hoje é inteiramente presencial, no formato à distância.
Sob o título de “atividades dirigidas”, 30% das atividades serão à distância (estas serão elaboradas e corrigidas pelo/a professor/a fora da sua carga horária, ou mesmo, sem receber qualquer remuneração por elas). O/a aluno/a, por sua vez, também será prejudicado/a, pois reduzir 30% das aulas presenciais de um/a aluno/a, que em muitas situações já está distante da escola há muito tempo, só tende a comprometer ainda mais o processo de ensino-aprendizagem.
A Secretaria da Educação prevê incluir no currículo da EJA componentes como “Projeto de Vida”, que estão previstos na Reforma do Ensino Médio. Ou seja, o/a professor/a não necessitará de habilidade específica para ministrar essas aulas, uma vez que não serão reconhecidas como disciplinas.
A organização curricular também sofrerá alterações e passará a ser modular e sem nenhum pré-requisito. O/a aluno/a poderá frequentar o último módulo, sem que tenha feito o primeiro, além de estabelecer o prazo de conclusão para seis meses. Antes, o aluno/a tinha até dois anos para concluir a disciplina. Essas mudanças prejudicam o processo pedagógico, bem como, claramente, têm a intenção de reduzir o número de turmas e professores/as, e com isso sucatear ainda mais a educação pública através da redução de investimentos, que o governador insiste em encarar como “gastos”.
Sob influência da Reforma do Ensino Médio, após a MP 746 ter se tornado a Lei nº 13.415 e sancionada em 16 de fevereiro de 2017, a Secretaria da Educação também prevê incluir no currículo da EJA componentes curriculares intitulados como “Projeto de Vida”, que estão previstos na Reforma do Ensino Médio. Ou seja, o/a professor/a não necessitará de habilidade específica para ministrar essas aulas, uma vez que não serão reconhecidas como disciplinas.
O número mínimo de matrículas para abertura de turma/módulo é de 30 alunos, e o/a aluno/a que por algum motivo abandonar o módulo, só terá direito a rematrícula no módulo que abandonou. E nos casos em que não houver oferta deste módulo, o/a aluno/a ficará impedido de estudar, o que dificultará mais ainda a oferta da Educação de Jovens e Adultos no Paraná.
Essas mudanças também retiram a autonomia da escola, uma vez que ela não poderá mais sequer escolher as disciplinas que irá ofertar e muito menos o número de aulas. Isso é um total desrespeito com as especificidades de cada escola/região, que justamente faz essas escolhas pensando em atender as necessidades da comunidade escolar.
A modalidade de matrícula individual, ofertada apenas nos CEEBJA’s, estará condicionada à comprovação de vínculo empregatício e também ao número mínimo de matrículas para a abertura de turma.
Outro ataque diz respeito à modalidade de matrícula individual, ofertada apenas nos CEEBJA’s. Este tipo de matrícula estará condicionada à comprovação de vínculo empregatício e também ao número mínimo de matrículas para a abertura de turma. Na realidade de desemprego, subemprego e mercado informal que vivenciamos no país, privar o/a aluno/a que está buscando estudar, mas não consegue se adequar aos horários das turmas fixas e por isso necessita deste atendimento flexível, é no mínimo desumano, para não dizer que mais uma vez o Estado está se eximindo de suas obrigações.
Com relação à evasão escolar, hoje o/a aluno/a só é considerado desistente após uma média de dois meses de faltas. Com a “Reforma da EJA”, pretende-se reduzir para quinze ou trinta dias esse prazo. Isso mostra que o governo não está preocupado em ofertar mecanismos de acesso e permanência aos/às alunos/as trabalhadores/as. Pode-se constatar que o objetivo da reforma é sucatear ainda mais a educação, reduzir os investimentos e empurrar os/as alunos/a para uma formação ainda mais precarizada, ofertada por escolas particulares na modalidade à distância e sem nenhum acompanhamento da qualidade do ensino.
Redução da carga horária, transformação em currículo mínimo, atividades dirigidas sem orientação ou tutoria, conteúdos ministrados sem profissional habilitado, professor com maior demanda de trabalho e sobrecarga sem remuneração adequada, dificuldade na abertura de turmas, requisitos que inviabilizam matrículas na modalidade flexível, retirada da autonomia das escolas, política de controle de matrículas que empurram os alunos para a evasão escolar. Essas são algumas das mudanças propostas pela Secretaria de Educação do Paraná, sob o argumento de que tais medidas visam garantir o “direito do aluno” de concluir em dois anos a EJA Fundamental e em um ano e meio a EJA Médio. E o direito à qualidade deste curso, como fica? E o direito a condições de trabalho minimamente garantidas para que o/a professor/a consiga preparar e ensinar em suas aulas com qualidade? Este direito o Governo do Paraná não tem a obrigação de garantir? Ou não interessa garantir?
Somente no Núcleo de Foz do Iguaçu, estima-se que cerca de 4 mil alunos/as serão afetados/as com as mudanças da EJA.
Estamos vivendo nos últimos anos em nosso país um avanço absurdo na retirada de direitos, e em nosso estado não tem sido diferente, pois no cenário da educação temos sofrido diversos ataques. E ainda que com muita luta e resistência não conseguimos barrar a Reforma do Ensino Médio, Lei da Mordaça, Base Nacional Curricular Comum, supressão de disciplinas, notório saber para atuação no magistério, desrespeito ao Estado e à educação laicos, fechamento de Salas de Apoio, não cumprimento da Lei do Piso, da hora- atividade, da data-base, do Plano de Carreira e do direito a greve, isso não deve ser motivo de desmobilização. Somente com força e unidade da nossa categoria poderemos conter, ou pelo menos atenuar, os retrocessos que o governador Beto Richa tem imputado à educação pública paranaense.
Somente no Núcleo de Foz do Iguaçu, estima-se que cerca de 4 mil alunos/as serão afetados/as com as mudanças da EJA. Precisamos mobilizar toda a comunidade para cobrar do governo a garantia ao acesso e permanência destes/destas alunos/as, bem como, as condições mínimas de trabalho dos/as docentes que garantam a efetivação da escola pública, de qualidade e para todos/as.
Greici Pereira é pedagoga e secretária Educacional da APP-Sindicato/Foz
(Foto: Marcos Santos/USP Imagens)
