Por Danielli Ovsiany Becker – APP-Sindicato/Foz
A poucos dias de finalizar o mandato catastrófico para o funcionalismo público paranaense, mais especificamente para professores(as) e funcionários (as) de escolas, a governadora Cida Borghetti (PP) encaminhou à ALEP na semana passada proposta de alteração à Lei Complementar 103/2004 que trata do plano de carreira do Magistério do estado, exclusivamente no que diz respeito à hora-atividade de professores e professoras.
Desde 2008 está em vigor no país a lei do Piso Nacional Salarial para o magistério, que além de garantir, na teoria, o piso salarial da categoria também estabelece que um terço (33%) da carga horária do(a) professor(a) seja destinada à hora-atividade, momento destinado à preparação de aulas, correção de provas e atividades, estudos e atendimento à família dos(as) alunos(as). Vários estados, dentre eles o Paraná, descumprem a lei e não são onerados por isso.
Em 2014, seis anos após a homologação da lei do piso, depois de uma greve histórica com cerca de 90% de adesão em todo o estado, a categoria conquistou o direito aos 33% de hora atividade, o que na prática significava que a cada 20 horas aula, 7 eram destinadas à hora-atividade. Porém, essa conquista durou pouco, no início de 2017, o então governador Beto Richa (PSDB), através de uma resolução (chamada pela categoria Resolução da Maldade) alterou a carga horária de professores e professoras para 15 horas aula em sala e apenas 5 horas de atividades (reduzindo o índice de 33 para 25%).
A justificativa do governo à época, segundo uma errônea interpretação da lei, era de que os(as) professores(as) são concursados/contratados para cumprirem hora-relógio (60 minutos), no entanto cumpriam hora-aula (50 minutos), e segundo essa lógica equivocada, os educadores cumpririam 5 horas-atividades obrigatoriamente na escola e outras 4 em local de livre escolha, totalizando 9 horas-atividades. Vale destaque que essas 4 horas-atividade “a mais” nunca foram remuneradas.
Mesmo diante de toda luta e resistência da categoria, de todos os trâmites judicias impetrados pela APP Sindicato, o governo do estado municiado pelo judiciário, que claramente tem lado definido, infringiu liminar conquistada pela categoria que determinava o cumprimento imediato da lei e não respondeu por isso em momento algum.
Fato, mudam nomes permanecem práticas de governo, visto que a governadora Cida Borghetti, que sempre esteve junto a Beto Richa (PSDB) em todos os ataques contra a educação pública paranaense, conseguiu piorar a Resolução da Maldade de Richa, pois em sua proposta de alteração da lei 102/2004, objetiva, além de manter a falácia de que professores e professoras cumprem 9 horas-atividades (4 em local de livre escolha), que toda a carga horária de hora-atividade seja feita fora do ambiente escolar.
Surgem diversos questionamentos: Como ficará o atendimento aos pais e/ou responsáveis? Como se dará o envolvimento dos(as) educadores(as) nas atividades extracurriculares da escola? Seria esta mais uma manobra para “economicidade” e desoneração do estado e haveria uma real intenção de não pagar aos(às) educadores(as) pelas horas-atividade?
Sabemos que nenhum direito nos foi dado por algum governo, todos foram conquistados mediante luta e mobilização, e não será diferente na conjuntura de estado de exceção que estamos vivendo. Nos cabe no momento, ficar de olho nas manobras escusas do governo e mais uma vez resistir e lutar.
Estamos de olho!
Danielli Ovsiany Becker é professora em Santa Terezinha de Itaipu e secretária de Comunicação da APP-Sindicato/Foz.
