Ratinho não cumpre a Lei do Piso corretamente, achata a carreira e abandona aposentados(as) e funcionários(as) de escola
Por Direção Estadual da APP
Está no Diário Oficial: a tabela salarial “definitiva” dos(as) professores(as) da rede estadual foi publicada pelo governo Ratinho, com validade retroativa a 1º de janeiro.
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Os valores correspondem às mudanças aprovadas em dezembro. À época, a greve da APP denunciou o achatamento da carreira e a falsa propaganda dos “48%” de aumento. A previsão se confirmou.
A maior parte dos(as) professores(as) não receberá mais do que os 3% da Data-Base.
Quem está na Classe 1 do Nível I (Licenciatura Plena) receberá um reajuste de 31,21%, que cai gradualmente até a Classe 7.
Os alardeados R$ 5,5 mil de Piso correspondem ao básico de R$ 3.903 (40h) acrescido da nova gratificação e do auxílio transporte.
As três primeiras Classes do Nível II (Pós-graduação) também terão percentuais não lineares de reposição, conforme distribuição abaixo.
O achatamento é nítido, reduzindo a distância entre quem está no ingresso da carreira e educadores(as) com mais tempo de Estado e formação mais elevada, sinalizando para a intenção de transformar o teto em piso num futuro próximo.
A APP-Sindicato reitera as críticas ao projeto e à política salarial de desmonte de carreira, ressaltando três pontos:
1. Apesar do Nível I da Licenciatura Plena superar o valor do Piso Nacional em cerca de R$ 30 (20h), o governo Ratinho não aplica o Piso no lugar correto. A Lei determina que o Piso deve ser aplicado no inicial da carreira, portanto, no Nível I do Nível Especial (Magistério e Licenciatura Curta). Na nova tabela, o valor para este nível é de R$ 1.366,16 (20h), quando deveria ser de R$ 1.922,67;
2. Defendemos a repercussão do percentual de reajuste do Piso em toda a tabela, mantendo a estrutura de progressão, valorizando o conjunto dos(as) profissionais e evitando o achatamento da carreira;
3. Funcionários(as) e aposentados(as), exceto por uma minoria que se aposentou com paridade nos níveis e classes iniciais, são abandonados(as) pelo Estado e amargam apenas 3% de reajuste.
Em Assembleia Estadual no último sábado, a categoria deliberou por uma ampla mobilização em defesa da correta aplicação do Piso e do pagamento da Data-Base – a luta que nos unifica.
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