Luta é para assegurar o pagamento do direito à progressão, que deve ser garantido pelo governo mediante a apresentação de cursos e da avaliação de desempenho do(a) agente educacional.
Da APP Estadual
A APP-Sindicato faz um lembrete importante para os(as) funcionários(as) de escola: fiquem atentos(as) para não perder o prazo do protocolo virtual dos cursos (www.eprotocolo.pr.gov.br) para contar as horas e ter direito à progressão.
Lembrando que o Plano de Carreira dos(as) Funcionários(as), Agente Educacional I e II, garante a progressão a cada dois anos, mediante a apresentação de cursos e da avaliação de desempenho. A progressão acontece sempre em agosto e os(as) funcionários(as) precisam apresentar 80 horas de curso, no mínimo, para ter este direito.
A secretária de Funcionários(as), Nádia Brixner, ressalta para que os(as) funcionários(as) protocolem todos os certificados de cursos que fizeram, até a data estipulada (14/05/2021), sejam cursos da Secretaria da Educação (Seed) ou outros feitos na APP-Sindicato, em universidades, por exemplo.
“A Seed lamentavelmente não tem considerado como válidos muitos dos cursos apresentados pelos funcionários, como por exemplo um curso de libras. Isso mostra que a Secretaria não olha este profissional como um agente educador. Para nós isso é um absurdo, pois os funcionários precisam se preparar de todas as maneiras para melhor atender nas escolas e nossos estudantes. Assim, para prevenir, e para que ninguém saia prejudicado mediante os critérios da Secretaria da Educação, orientamos que apresentem todos os cursos feitos, mesmo que na soma tenha mais que 80 horas de curso”, disse Nádia.
Legislação em vigor:
Lei Complementar 123, de 09/09/2008, que é o Plano de Carreiras do QFEB;
Decreto 4385, de 27/03/2020, que suspendeu o pagamento das promoções e progressões durante o período da Pandemia; e
Lei Complementar 231, de 17/12/2020, que altera 20 carreiras do Estado, incluindo dos QFEB, em que os(as) deputados(as) deram a chancela ao governador para não pagar mais o valor retroativo à data do protocolo da promoção ou progressão (agosto).
A luta sempre continua – A APP-Sindicato continua cobrando do Governo do Paraná para que cumpra com a legislação e pague a dívida das progressões referentes ao ano passado, bem como as promoções protocolas. Além disso, cobra também o pagamento da data-base, que atinge não só os(as) servidores(as) da ativa, mas também todos(as) os(as) aposentados(as).
