Legislação visa revogar faltas ilegais e instituir distribuição justa de aulas
Os educadores/as paranaenses iniciaram campanha pública para a coleta de assinaturas em dois projetos de lei de iniciativa popular, a serem encaminhados para a ALEP (Assembleia Legislativa do Paraná). Uma proposta visa anistiar as faltas atribuídas a educadores que participaram de mobilizações da categoria. Outro projeto de lei propõe resolução de distribuição de aulas com base em critérios justos e no respeito ao professor/a.
A elaboração dos projetos de lei de iniciativa popular foi aprovada na última Assembleia Estadual. Para serem protocolados no legislativo estadual, cada proposta necessita de 79 mil assinaturas. O objetivo é protocolar a legislação na ALEP durante a greve geral de 30 de agosto. A ideia é que os educadores de todas as escolas participem do recolhimento de assinaturas.
A secretária de Formação da APP-Sindicato/Foz, Cátia Castro, destaca a importância da participação da categoria na campanha. “Pedimos que todos os educadores/as, representantes de escolas e cada colega, organizem a coleta de assinatura nas escolas. Só com o envolvimento de todos conseguiremos alcançar o número necessário de apoios”, destaca.
Um dos projetos de lei propõe a anistia de faltas referentes a mobilizações, dias de trabalho descontados que foram descontados pelo governo. A proposta isenta os educadores/as das faltas em 29 de abril de 2016, 16 e 17 de março e 30 de junho de 2017. O objetivo é garantir a reposição das aulas, direitos dos alunos/as negado pelo Governo do Paraná. A falta também puniu servidores/as, pois perderam classificação na distribuição de aulas e foram impedidos de acessar a progressão integral de professores/as.
O outro projeto estabelece diretrizes e critérios justos para a distribuição de aulas a partir do ano letivo de 2018. A lei de iniciativa popular visa impedir que o professor e a escola sejam prejudicados. Para isso, o governo deve considerar e respeitar toda a legislação com as garantias relacionadas aos cargos efetivos, às aulas extraordinárias e aos servidores/as temporários (PSSs).
Para mais informações sobre a coleta de assinaturas em adesão aos projetos de lei de iniciativa popular, entre em contato com a secretaria da APP-Sindicato/Foz: (45) 3027-1893 e fozdoiguacu@app.com.br.
