Decisão foi aprovada na Assembleia Estadual, neste sábado
O ano letivo de 2018 pode não ter início caso o governador Beto Richa (PSDB) decida manter as medidas anunciadas que cortam direitos e trazem prejuízos para o processo educativo nas escolas. Em Assembleia Estadual, neste sábado (25), em Curitiba, a categoria decidiu deflagrar o estado de greve, instituir a assembleia permanente e participar da paralisação nacional, no dia 05 de dezembro.
Os educadores/as concluíram ser necessário organizar a categoria nas escolas e construir um forte movimento de greve. O objetivo é evitar os ataques do governo, que pretendem reduzir salários de professores/as e agentes educacionais I, contratados em regime especial, os “PSS”. A gestão de Beto Richa também quer cortar ainda mais a hora-atividade e manter a distribuição de aulas de 2017, medida que provocou a desorganização escolar e transtornos para os docentes.
“Foi uma assembleia de muita unidade. Definimos pelo estado de greve, assembleia permanente e construção da greve em todo Estado”, expõe a presidenta da APP-Sindicato/Foz, Cátia Castro. “Se o governo não recuar das medidas que tem implementado para penalizar a categoria, algumas muito cruéis com os trabalhadores/as da educação, os educadores/as poderão não iniciar o ano letivo em 2018”, enfatiza.
A Assembleia Estadual definiu, ainda, que a categoria participará da paralisação nacional para barrar o andamento da reforma da Previdência, mobilização convocada pelas centrais sindicais nacionais. O movimento em defesa do direito à aposentadoria será dia 05 de dezembro, envolvendo protestos, paralisação de vários setores profissionais e protestos em todo o país.
Deliberações da Assembleia Estadual
– Estado de Greve:
– Reajuste salarial: 8,53% (01 janeiro de 2016 a 30 abril de 2017) para aposentados(as) e na ativa
– Resolução de distribuição de aulas: pelo cumprimento da lei da jornada 1/3 hora atividade e não ao ataque às licenças legais
– Contra a redução de salários dos(as) professores(as) e funcionários(as) contratados(as) pelo PSS
– Programa de Desenvolvimento Educacional (PDE): edital imediato e reconhecimento de mestrado e doutorado para fins de avanço na carreira
– Equiparação do auxilio transporte ao que é recebido pelos professores(as), reajuste do vale alimentação e pagamento do salário mínimo regional para os(as) funcionários(as) de escola que recebem menos que o mínimo regional
– Concurso Público para funcionários(as) de escola e professores(as)
– Não à militarização, autarquização, terceirizações de escolas
– Não ao fechamento de escolas
– Contra a aprovação da Lei da Mordaça (Escola sem partido)
– Contra a implantação do Novo Ensino Médio
– Retirada das faltas de greve
– Assembleia Permanente: categoria poderá ser convocada para deliberar ações da APP.
– Debate nas escolas dias 11 e 12 de dezembro: organização de assembleias de pais e mães para debate da pauta.
– Mobilização imediata contra qualquer retrocesso: PSS e Resolução de Distribuição de aulas.
– PSS:
– Fortalecimento dos Coletivos de Funcionários(as) e Professores(as) PSS em todos os Núcleos Sindicais
– Carta pública sobre a situação dos(as) educadores(as)
– Pressionar os(as) deputados(as) estaduais pela não retirada de direitos
– Debate com a comunidade escolar
– Contra os atrasos dos pagamentos no início do ano
– Documento “Pauta pela Legalidade – Contra o Retrocesso na Educação Pública do Paraná”: potencializar a entrega e o debate deste documento nas instituições, prefeituras, câmaras de vereadores(as), imprensa, lideranças, comunidade escolar.
– LOA 2018 / Lei Orçamentária Anual (PL 579/2017): mobilização na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) nas datas de votação da LOA 2018 ( indicativo na primeira semana de dezembro).
– Reforma da Previdência:
– Paralisação Nacional no dia 5 de dezembro
– Seguir as orientações nacionais
– Vigílias na casa dos(as) deputados(as) federais nos Núcleos Sindicais
– Debater com a categoria “Se botar para votar, a educação vai parar”
– Intensificar a campanha da CUT “Reforma da Previdência: Sua Aposentadoria vai acabar”
– 9 de dezembro de 2017: atos públicos nas etapas regionais da Conferência Nacional Popular de Educação (CONAPE) contra todos os ataques dos governos Federal, Estadual e Municipais à Educação Pública.
– Ações contínuas: recepções ao governador do Paraná e demais autoridades.
– Militarização:
– Moção de Repúdio contra a militarização (Colégio Estadual São José de Londrina)
– Seminários Estadual e Regionais
– Material para diálogo com a comunidade escolar
– Eleições de 2018:
– Campanha para não votar em candidatos(as) inimigos(as) da educação
– Reforçar os(as) candidatos(as) que defendem a pauta dos(as) trabalhadores(as) da educação
– Conselho e Assembleia estaduais: indicativo dias 26 e 27 de janeiro de 2018.
– Conselhos Regionais Extraordinários: até dia 25 de janeiro de 2018.
