Ratinho Jr quer entregar a rede estadual de ensino a empresas, que irão sugar boa parte do dinheiro público.
O programa “Parceiro da Escola”, de Ratinho Junior (PSD), foi aprovado a toque de caixa pela sua base de apoio na Assembleia Legislativa. Apesar de muito questionado, inclusive pelo Tribunal de Contas, o governo quer atropelar o fim de ano e fazer consultas antidemocráticas, sem a participação dos estudantes com menos de 18 anos.
Entenda o projeto de privatização das escolas públicas em 10 pontos principais:
1. Parceria ou privatização?
A lei não deixa dúvidas: o programa “Parceiro da Escola” visa a privatizar cerca de 200 escolas da rede estadual, entregando-as a empresas, as quais receberão recursos públicos – muitas das quais foram recentemente reformadas.
2. Como funciona o programa?
O governo afirma que a gestão administrativa das escolas será transferida a empresas privadas, divida da parte pedagógica. No entanto, essa separação entre gestão administrativa e pedagógica é uma falácia, pois quem detém o recurso impõe a forma de funcionamento das instituições. Ademais, todas as decisões deveriam envolver a comunidade escolar e o Conselho Escolar, o que não será assegurado com a privatização.
3. O programa gera lucro para empresas?
Sim, muito lucro. O custo atual para o estado das escolas incluídas no projeto “Parceiro da Escola” é, atualmente, em torno de R$ 372 milhões. Com a privatização, o custo para as mesmas escolas passará a R$ 532 milhões. Ou seja, as empresas privadas receberão do governo 30%, totalizando R$ 159 milhões.
4. A gestão escolar vai melhorar?
Com a privatização, as empresas assumirão o controle da gestão escolar. Embora o governo afirme que a direção manterá o controle pedagógico, a imposição de metas é um fator que compromete essa autonomia.
5. E os professores?
As escolas receberão bonificações por resultados, mas isso dependerá das metas atingidas, podendo impactar a gestão pedagógica. Em escolas já privatizadas, muitos professores e funcionários deixaram seus cargos devido à pressão e por conta do modelo imposto.
6. Eleição da direção é garantida?
A escolha democrática dos diretores pela comunidade não será mantida. Embora o governo afirme que as direções permanecerão, não garante que não poderão ser removidas a qualquer momento.
7. O governo pode contratar professores(as) substitutos(as) com agilidade?
Ele não quer. O governo deveria aumentar o número de profissionais nas escolas, incluindo professores(as) substitutos(as) que pudessem ser alocados conforme a demanda, garantindo a continuidade do ensino.
8. Como ficam o ensino noturno e a educação profissional?
O governo já fechou a maioria das escolas noturnas, prejudicando a Educação de Jovens e Adultos (EJA). Com o programa “Parceiro da Escola”, esse direito será cada vez mais prejudicado.
9. E a merenda escolar?
A qualidade da merenda pode ser afetada, uma vez que empresas privadas, visando lucro, podem optar por compras em larga escala, comprometendo a qualidade.
10. Quanto será a destinação por aluno?
O governo de Ratinho Junior repassa às escolas púbicas o equivalente a R$ 8. Às escolas privatizadas, ele pretende entregar R$ 800 por estudante. Significa que parte do orçamento da rede pública de educação será sugado por empresas.
