A educação no Brasil é permeada pela profunda desigualdade social, em que as elites hegemônicas ora negam o acesso às classes populares, ora utilizam esse direito para formar mão de obra barata para o mercado. São 134 anos de República, que o feriado nacional celebra a cada 15 de novembro, história marcada pela resistência e luta pelo ensino público, gratuito e de qualidade.

A trajetória educacional brasileira remonta ao período colonial, marcado pela dependência e exploração, que desvalorizou as populações indígena e negra. Com a República, surgiram questionamentos sobre a educação elitista, mas a desigualdade persistiu. O ensino primário, sob a responsabilidade dos estados, carecia de recursos adequados, com os investimentos canalizados para as regiões mais desenvolvidas, como São Paulo.

A Revolução de 1930 insere o debate intenso sobre educação, culminando na criação do Ministério da Educação, em 1931, e na elaboração do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, de 1932, que defendia uma educação pública, gratuita e laica. A Constituição de 1934 reafirmou esses princípios, mas as conquistas foram ameaçadas pela Constituição de 1937, que favoreceu uma educação ainda excludente.

Com o fim do Estado Novo, a Constituição de 1946 restaurou direitos educacionais, mas a legislação anterior continuou a influenciar o sistema até a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) em 1961. Durante a ditadura militar, a educação se afastou dos ideais de universalização, priorizando a formação de mão de obra para o mercado e marginalizando as classes populares.

A Reforma Universitária, instituída pela Lei n.º 5.540/68, e a reformulação do ensino básico com a Lei n.º 5.692/71 intensificaram a exclusão educacional, limitando a participação popular. Desde 1985, no entanto, a educação brasileira passou por mudanças significativas, e a Constituição de 1988 estabeleceu direitos fundamentais, como a gratuidade do ensino público, a obrigatoriedade do ensino fundamental e a valorização dos profissionais de ensino.

Essas transformações, embora importantes, ainda enfrentam desafios para garantir uma educação verdadeiramente inclusiva e de qualidade para todos os cidadãos brasileiros.

Luta Ontem, Luta Hoje

Em 1988, o Movimento em Defesa da Escola Pública emergiu no Brasil, simbolizando a retomada de ações organizadas na educação que datam dos anos 1930 e 1950. Esse movimento foi fundamental para a elaboração da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), surgindo como resposta à exigência constitucional de um novo marco legal para a educação.

Composto por intelectuais universitários e representantes de diversas categorias do magistério, o movimento conseguiu mobilizar 25 entidades da sociedade civil em defesa de seu projeto. Após oito anos de intensas negociações e pressões políticas, o novo projeto de LDB foi finalmente aprovado, representando um avanço significativo na regulamentação da educação no Brasil.

A Constituição Federal de 1988 também garantiu aos funcionários públicos o direito à sindicalização. Nesse contexto, a Apeoesp se transformou em sindicato e, em 1989, foi criada a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), resultado da união entre a Confederação dos Trabalhadores do Brasil (CTB), a Federação Nacional dos Supervisores de Ensino (Fenase), a Federação Nacional de Orientadores Educacionais (Fenoe) e a Coordenação Nacional de Servidores do Ensino Público. A CNTE se articulou com a Central Única dos Trabalhadores (CUT), ampliando sua influência.

Nesse período, destaca-se a criação da Associação dos Professores do Paraná (APP), fundada em 26 de abril de 1947, por docentes do Colégio Estadual e do Instituto de Educação do Paraná, em Curitiba (PR). A APP se estabeleceu em um contexto de redemocratização e expansão do ensino público, defendendo os direitos dos educadores e a educação pública no estado.

A trajetória dos sindicatos é um testemunho da luta contínua por uma educação de qualidade e acessível a todos, refletindo as demandas da classe trabalhadora e a necessidade de um sistema educacional que inclua. A palavra de ordem para a APP segue sendo a educação transformadora e emancipadora, com valorização dos trabalhadores e direitos assegurados.

Desde a Proclamação da República, a educação soma avanços e retrocessos. Durante períodos em que o país foi governado por aqueles que priorizavam a elite e a burguesia, as necessidades dos mais necessitados foram ignoradas, deixando à margem as populações negra e indígena e a classe trabalhadora.

O sindicalismo teve grande importância nas lutas e conquistas do passado e do presente: a mobilização social e o coletivismo garantiram avanços e enfrentaram toda imposição de retrocessos. A República é testada a cada momento, especialmente quando “monarcas modernos” utilizam o autoritarismo e a própria máquina estatal para destruir a escola pública, como faz Ratinho Junior (PSD) no Paraná.

A luta por educação pública e acessível a todos trouxe muitas conquistas, no sentido da universalização do acesso. Ela não cessou: hoje, a resistência é para evitar que o sistema educacional seja entregue a empresários, com a privatização e a terceirização sem limites.

Viva a luta sindical e a luta diária por uma nação justa, com educação pública e inclusiva para todos!