Primeira votação do projeto não estava na pauta; população e a comunidade escolar não puderam acompanhar o debate
Para afirmar-se como o defensor da “família” e dos “valores morais”, o ex-vereador Dr. Brito (Patriota) apresentou na Câmara Municipal de Foz o projeto que “proíbe” a “ideologia de gênero” nas escolas municipais, no ano passado. Com a sua proposta oportunista e ilegal, angariou adeptos entre religiosos e setores conservadores.
Brito não pôde ver seu projeto ser votado, mas a Câmara de Foz levou adiante as suas ideias, aprovando a mudança na LOM (Lei Orgânica Municipal) por 14 votos a 1, em sessão nesta terça-feira, 10. Brito renunciou ao mandato mês passado, após ter sido preso em sua casa pela Polícia Federal. Ele é acusado de ser o líder o principal beneficiário da eventuais fraudes na saúde pública de Foz do Iguaçu.
A proposta de emenda à LOM n° 01/2017 “veda” a “a adoção e/ou divulgação de políticas de ensino que tendam a aplicar a ideologia de gênero”. Nas escolas municipais de Foz do Iguaçu, assuntos presentes no dia a dia, como gênero, sexualidade, violência sexual, diversidade, etc., poderão ser considerados “doutrinamento”.
Trata-se de um narrativa ideológica para criar um “perigo” inexistente, para impor a mordaça aos profissionais da educação, por meio de leis inconstitucionais de âmbito nacional, estadual e municipal. A estratégia é recorrente entre as bancadas com base religiosa espalhadas nos parlamentos de todo o Brasil. A área jurídica da Câmara de Foz considera o projeto aprovado inconstitucional.
Manobra
Sem permitir que a população pudesse acompanhar a discussão, já que a deliberação do projeto não constava da pauta da sessão, os vereadores aprovaram a emenda à LOM com facilidade. Beni Rodrigues (PSB) pediu a inclusão da matéria na ordem do dia, após a leitura de pareceres favoráveis à matéria de duas comissões, emitidos por seis vereadores que são os próprios autores do projeto.
O projeto da “ideologia de gênero” é assinado pelos vereadores Adriana Luiz (PSD), Anderson Andrade (PSC), Beni Rodrigues, Celino Fertrin (PDT), Elizeu Liberato (PR), Jeferson Brayner (PRB) e João Miranda (PSD). Também assinam a proposição os vereadores Kako (Podemos), Protetor Jorge (PTB), Nanci Rafagnin Andreola (PDT), Rosane Bonho (PP) e Tenente-Coronel Jahnke (Podemos).
Projeto ilegal
A reprodução em nível local da mordaça fere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e a Constituição Federal. O Supremo Tribunal Federal determinou a suspenção de “leis da ideologia de gênero” em várias partes do país, a exemplo de Paranaguá (PR). Na região Oeste, o Legislativo de Cascavel considerou a proposta ilegal e o arquivou. Em Marechal Cândido Rondon, o prefeito vetou o projeto aprovado pelos.
