Da APP Estadual
Proposta enviada ao Congresso também prevê que funcionários(as) de escola contribuam 40 anos para ter 100% do benefício.
O governo federal entregou hoje (20) ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional que altera o sistema de aposentadoria dos(as) trabalhadores(as) públicos(as) e privados(as). De acordo com o texto, os(as) professores(as) e a população mais pobre terão o benefício reduzido e regras mais duras para tentar acesso a esse direito.
Ao contrário da propaganda oficial, a medida também não combate privilégios. Um exemplo disso é decisão do presidente, Jair Bolsonaro (PSL), que deixou os(as) militares(as), categoria da qual faz parte, de fora das mudanças. Segundo um relatório do Tribunal de Contas da União, o gasto com militar inativo é 17 vezes maior do que com aposentado(a) comum.
Para os(as) professores(as), a aposentadoria não terá mais mais distinção de gênero no tempo de contribuição e idade. Com isso, a idade mínima para professores e professoras ingressarem no sistema passará para 60 anos, com tempo de contribuição de 30 anos.
Na prática, as professoras terão que trabalhar 10 anos a mais do que na regra atual, que estabelece idade mínima de 50 anos e 25 de contribuição para mulheres e 55 de idade e 30 de contribuição para os homens.
Para os(as) funcionários(as) de escola se aposentarem, a proposta do governo aumenta a idade mínima das mulheres para 62 anos, dos homens para 65 e eleva para 20 anos o tempo de contribuição mínima. Pelo texto, com a idade mínima e 20 anos de contribuição, o valor do benefício será de 60% da média dos salários de contribuição. Essa categoria ainda perde o direito a aposentadoria por tempo de contribuição e só terá 100% do benefício se contribuir durante 40 anos.
Os(as) trabalhadores(as) rurais são grupo bastante pela proposta e, mais uma vez, o peso da caneta atinge com mais força as mulheres. Para essa categoria, Bolsonaro aumenta aumenta a idade mínima das mulheres de 55 para 60 anos, igual a dos homens, e eleva o tempo de contribuição mínima de 15 para 20 anos.
A proposta do governo prevê regras de transição do sistema atual para o que se pretende aplicar. As possibilidades são diferentes para quem está há dois anos de atingir os critérios atuais da aposentadoria e, para os demais casos, um sistema de pontos que soma idade mais o tempo de contribuição.
Novas regras:
