Em reunião realizada no dia 27 de agosto, em plataforma virtual, promovida pelo Núcleo Sindical de Foz do Iguaçu, cerca de 70 representantes de escolas e de municípios da base jurisdicionada da APP-Sindicato/Foz debateram a conjuntura política educacional da rede estadual de educação e deliberaram pela aprovação deste documento, com intuito de que seja convocada imediatamente Assembleia Estadual da APP-Sindicato. O objetivo é que o conjunto da categoria possa debater as questões latentes às nossas atividades laborais, bem como, deliberar sobre os rumos de nossas lutas e mobilizações para fazer frente aos ataques do governador Ratinho Junior (PSD) e da Secretaria de Educação do empresário Renato Feder.
Nossa posição está ancorada na necessidade de radicalizar nossa luta e mobilização para que tenhamos condições de enfrentar e barrar os constantes ataques promovidos pelo governo, a exemplo da extinção dos cargos e carreiras de Agentes Educacionais I e II, da terceirização dos profissionais temporários, do congelamento de promoções, progressões, quinquênios (e contagem de tempo para quinquênio), do constante assédio moral institucional contra educadores/as durante o período da pandemia, da falta de protocolo sanitário e para garantir EPIs para o atendimento presencial nas escolas (retirada de kits de merenda escolar, leite e atividades).
Essa lista inclui, também, a denúncia à farsa da educação remota que se provou, como anunciamos, incapaz de garantir o aprendizado e ser excludente, pois não atende à maioria dos/das estudantes. A educação remota desconsidera a realidade socioeconômica das famílias e alunos/as, ignora as especificidades e não apresenta plano para garantia da educação nas escolas regulares, muito menos nas escolas do campo, EJA, educação especial e técnicas, o que na prática acentua a evasão escolar de estudantes.
Nossa posição se ampara, ainda, na urgência de que nossa resistência coletiva e espaços de discussão e deliberação da base e pela base sejam reconstruídos, pois não temos histórico recente de conseguir reverter imposições da SEED ou retirada de direitos. Todo o pouco avanço que tivemos se deu pela condição de mostrar nossa força para o governo e fazê-lo recuar.
Recentemente, o governo ainda esboçou a retomada de aulas presenciais sem que a APP-Sindicato tivesse ao menos conseguido participar de fato do debate sobre esse retorno. O mesmo ocorreu nesta semana com a obrigatoriedade de aulas pelo MEET: em principio, seria uma recomendação, depois, passou a ser incentivado, e agora se tornou obrigatório, com a SEED vinculando as aulas ao ponto dos/as professores/as, sem que consigamos ser ao menos ouvidos sobre esse assunto.
Essa postura de desprezo do governo demonstra que não temos e nem teremos condições de “negociar”, de “fazer por dentro”. É diante deste cenário que conclamamos pelo chamado de uma assembleia estadual.
Em que pese a repercussão negativa que a SEED enfrentou sobre a retomada das aulas presenciais, e nessa quinta-feira, 27, com os “deslikes” na live sobre a obrigatoriedade do MEET, que fizeram o governo recuar relativamente nos dois temas, este Conselho Regional da APP-Sindicato/Foz entende que não temos elementos para baixar a guarda ou acreditar que a postura de desprezo do empresariado da educação com a categoria mudará.
É por isso que o Conselho Regional do Núcleo Sindical de Foz do Iguaçu deliberou por este documento direcionado à direção estadual da APP, demandando a convocação e realização imediata de uma Assembleia Estadual da categoria para debater o cenário e deliberarmos sobre nossas lutas e mobilizações.
Conselho Regional do Núcleo Sindical de Foz do Iguaçu
Foz do Iguaçu, 27 de agosto de 2020.
