Decisão anunciada neste sábado, 7, restabelece a participação de jovens de 16 e 17 anos na votação sobre a privatização de escolas públicas.
Por decisão do desembargador Dr. Domingos Ribeiro Fonseca, a Justiça do Paraná garantiu, neste sábado, 7, o direito de voto de estudantes na consulta pública sobre o projeto “Parceiro da Escola”. A liminar assegura a participação de jovens de 16 e 17 anos na votação, que vinha sendo impedida pelo governo de Ratinho Junior (PSD).
A proposta visa privatizar 177 escolas da rede estadual, transferindo a gestão para empresas privadas e canalizando recursos públicos para o setor privado. Em Foz do Iguaçu e região, a consulta pública abrange oito instituições de ensino, com votação prevista até segunda-feira, 9.
Ao restabelecer o direito de participação dos estudantes, o desembargador declarou que a proibição do voto era inconstitucional e contrária ao princípio da gestão democrática. “À luz do exposto, porque preenchidos os requisitos legais, defiro, com os naturais efeitos provisórios, o pedido de tutela de urgência formalizado, para autorizar que os estudantes maiores de 16 anos e menores de 18 anos completos – representados pela UPES (União dos Estudantes Secundários) – votem na consulta pública à comunidade escolar”, sentenciou Dr. Domingos Fonseca.
Educadores, estudantes, pais e mães de alunos estão mobilizados em frente às escolas sob risco de privatização. Eles dialogam com a comunidade, orientam sobre os prejuízos do projeto à escola pública e pedem que o voto seja “não”.
Pais e educadores se opõem ao projeto
Mãe de alunos do Colégio Estadual Almirante Tamandaré, em Foz do Iguaçu, Thatiana Guimarães expressou preocupação com os efeitos do projeto e afirmou que suas dúvidas sobre o impacto do “Parceiro da Escola” continuam sem respostas.
“A educação pública deve ser um direito acessível a todos”, afirmou. “Precisamos garantir que a qualidade do ensino não seja comprometida. Vamos juntos buscar informações e lutar por um futuro melhor para nossas crianças”, declarou.
A ex-aluna de escola pública e representante da comunidade, Evelyn Rauber, também se manifestou contra a privatização. Ela destacou que deseja que seus filhos e sobrinhos tenham o direito de estudar em instituições públicas de qualidade. Sua mensagem foi dirigida ao governador Ratinho Junior: “Se o governo quer investir, que invista em uma escola pública de qualidade.”
A educadora Zenaide Barea, acompanhada de outros colegas, reafirmou seu compromisso em evitar a aprovação do projeto e a transferência de escolas públicas para empresas. “Terceirizar a educação é um tiro no pé”, resumiu, pedindo à comunidade que vote contra a proposta durante a consulta.
Denúncia de assédio
A professora Margleyse Adriana dos Santos fez uma denúncia pública, por meio de um vídeo divulgado na internet, sobre práticas de assédio e atitudes antidemocráticas por parte do governo e da chefia do Núcleo Regional de Educação de Foz do Iguaçu. Ela relatou o episódio ocorrido em frente ao Colégio Almirante Tamandaré, em Foz do Iguaçu.
Consultas em Foz do Iguaçu e região
A consulta pública ocorreu na sexta-feira e sábado, seguindo na segunda-feira, 9. A votação está sendo realizada nas seguintes escolas estaduais:
Foz do Iguaçu: Gustavo Dobrandino da Silva, JK, Almirante Tamandaré, Monsenhor Guilherme e Ayrton Senna da Silva.
Santa Terezinha de Itaipu: Dom Manoel Konner.
Matelândia: Rui Barbosa.
Medianeira: Belo Horizonte.
(AI APP-Sindicato/Foz)
