Foto: APP-Sindicato
Com defasagem salarial de 39,45%, professores e professoras também correm o risco de perder direitos previdenciários.
Educadores(as) do Paraná estão mobilizados contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 66 e o confisco da aposentadoria. O movimento acontece nacionalmente, em que o projeto afeta diretamente a aposentadoria dos(as) servidores(as) públicos, especialmente dos(as) profissionais do magistério.
Trabalhadores(as) terão elevados a idade mínima e o tempo de contribuição para se aposentar. No caso das mulheres, a exigência subirá de 50 para 57 anos, e o tempo de contribuição irá de 20 para 30 anos. Já para os homens, a idade mínima passará de 55 para 60 anos, e o tempo de contribuição será elevado de 30 para 35 anos. Significa dizer que servidores que estão em sala de aula terão seus direitos de aposentadoria severamente atacados. Vale lembrar que a defasagem salarial da categoria beira a 40%.
No Paraná de Ratinho Junior (PSD), educadores(as) aposentados, que dedicaram suas vidas ao ensino, estão sendo taxados até mesmo no valor do benefício que fica abaixo do teto do INSS, penalizando aqueles que já contribuíram por anos. A situação é ainda mais alarmante, considerando que muitos aposentados e aposentadas recebem hoje menos do que em 2019, quando foi aprovada a reforma previdenciária.
A PEC 66 obriga que os entes federativos que ainda não aplicaram integralmente a reforma da previdência de 2019 (Emenda Constitucional 103/2019), de Jair Bolsonaro, adequem-se à norma. Ou seja, estados poderão obter benefícios em negociações de dívidas, por exemplo, com a fatura sendo cobrada mais uma vez dos educadores(as)
A secretária de Saúde e Previdência da APP-Sindicato/Foz, Madalena Ames, frisa que o projeto de Ratinho Junior é responsável pelo desmonte dos direitos laborais. “A terceirização sem limites do governador reduz as contribuições, esvazia os fundos de previdência e agrava a situação dos servidores. Os ataques seguem com a entrega de recursos públicos que poderiam beneficiar o próprio funcionalismo, em especial aposentado e aposentadas, para empresas”, denuncia.
A APP contextualiza que, durante os anos difíceis da história do Brasil, a categoria esteve nas ruas defendendo suas conquistas. Neste momento, o que a categoria pede é a isenção da cobrança de imposto para aposentadorias abaixo do teto fixado pelo INSS, solução viável dentro do contexto financeiro do Paraná e que contribui para fomentar a economia, já que esses recursos vão parar no comércio e nos serviços.
Para Dalva Soares de São José, secretária de Aposentados da APP-Sindicato/Foz, “o confisco de pensões irá causar, além de prejuízos financeiros, também prejuízos emocionais, adoecendo cada vez mais os(as) servidores(as) aposentados(as)”, enfatiza. “Esses(as) profissionais já sofrem diariamente com todas as formas de violência, principalmente os(as) mais idosos(as).”
Decisões no STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, no último dia 19 de outubro, o julgamento de 13 ações que questionam aspectos da reforma da previdência implementada pelo governo Bolsonaro. Entre os pontos debatidos está o confisco das aposentadorias. Cinco ministros já se manifestaram contrários a essa prática, argumentando que as alíquotas progressivas e a contribuição extraordinária violam a Constituição.
Em um dos posicionamentos, ministro da Corte destacou que a taxação dos aposentados cria um tratamento injustificado e vulnera a segurança jurídica, ferindo a dignidade da pessoa humana. Embora a maioria dos ministros tenha votado pela manutenção das regras da reforma, as divergências em torno do confisco das aposentadorias são um sinal de que a luta da categoria pode estar ganhando força.
