O Centro de Direitos Humanos e Memória Popular de Foz do Iguaçu (CDHMP) emitiu nota pública condenando o eventual fechamento dos Centros de Educação Básica de Jovens e Adultos (CEEBJAs) em Matelândia, Medianeira e São Miguel do Iguaçu. Para a entidade, essa medida defendida pelo NRE de Foz do Iguaçu causaria “exclusão escolar”.
Veja a nota na íntegra:
DESMONTE DA EDUCAÇÃO PÚBLICA PELO GOVERNO DO PARANÁ
O Governo Ratinho Júnior investe em mais uma de suas jogatinas contra a população. Desta vez, o senhor Renato Feder, secretário-empresário da educação pública do Paraná, quer fechar os Centros de Educação Básica de Jovens e Adultos (CEEBJAs) em Matelândia, Medianeira e São Miguel do Iguaçu.
Os três estabelecimentos, que atendem 884 alunos trabalhadores, no período noturno, estão ameaçados pelo Núcleo Regional de Educação de Foz do Iguaçu (NRE). Segundo o órgão, seriam abertas “algumas turmas” em colégios que hoje oferecem ensino regular, o que significará exclusão escolar e fim dos centros especializados em Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Essa medida autoritária trará irreparável prejuízo aos estudantes. Ao afirmar que serão abertas novas turmas, a chefia do NRE não expressa o que hoje é verdadeiramente a realidade da escola pública do Paraná: não há abertura de novas turmas.
O que ocorre é a extinção de classes de alunos, principalmente no ensino noturno. Esse processo, conduzido por Ratinho Júnior e Renato Feder, com o apoio dos núcleos educacionais nas cidades, ganha ainda mais força com a chamada “otimização”, processo em curso que está aumentando a superlotação de turmas, o desemprego de educadores e a sobrecarga de trabalho, o que compromete o ensino e a aprendizagem.
O CEEBJA é a única oportunidade que muitos jovens e adultos dispõem para retomar os estudos e sonhar com uma vaga na universidade. Por isso, o CDHMP recebe com grande preocupação a possibilidade de fechamento desses centros na região. O governo deveria valorizar e investir adequadamente na escola pública, aproximando o cidadão, a fim de garantir o acesso universal da população à educação, direito fundamental assegurado na Constituição Federal.
Na contramão do interesse coletivo, o governo exclui as pessoas do sistema educacional, do educar e aprender. O fechamento dos CEEBJAs de Matelândia, Medianeira e São Miguel do Iguaçu faz parte do projeto de desmonte da escola pública, principalmente a que está comprometida com a educação popular e transformadora.
Diariamente, professores e agentes educacionais denunciam a precarização das condições de trabalho, a retirada de direitos, a perseguição e o assédio moral por parte do governo e da Secretaria de Estado da Educação (SEED). É importante frisar que os ataques contra a educação pública atingem não apenas os educadores e estudantes, mas toda a sociedade paranaense.
O Centro de Direitos Humanos e Memória Popular de Foz do Iguaçu é enfaticamente contra o fechamento de escolas na região, colocando-se ao lado dos profissionais da educação e dos estudantes. A entidade convoca as forças sociais para fortalecer a resistência e assegurar que as portas do sistema educacional permaneçam abertas e a plena transformação social possa ocorrer.
Não ao fechamento dos CEEBJAs de Matelândia, Medianeira e São Miguel do Iguaçu.
Não ao desmonte da escola pública do Paraná.
Foz do Iguaçu, 19 de abril de 2021.
Centro de Direitos Humanos e Memória Popular de Foz do Iguaçu
