Categoria exige prorrogação de contratos PSS até dezembro, realização de concurso público e fim da lei de terceirização.
Da APP Estadual
O Governo Ratinho Jr insiste em demitir 9.700 funcionários(as) de escola em plena pandemia. No penúltimo dia do mês de março, esses(as) profissionais ainda não sabem se terão seus empregos no dia primeiro de abril, ou se o compromisso com a Educação se revelará só mais uma mentira do governador. A crueldade com esses(as) educadores(as) levou a APP-Sindicato a reforçar a campanha “Sem Agente, a Escola Para”, que inclui um vídeo sobre o tema (assista, abaixo) e agito nas redes sociais. A campanha defende a prorrogação dos contratos PSS até dezembro, a revogação da lei da terceirização e a realização de concurso público para funcionários de escola.
A APP denuncia a falta de respeito do Governo Ratinho com a vida desses 9.700 funcionários(as) PSS de escolas. Depois de fazer aprovar na Assembleia Legislativa uma lei que permite terceirizar o trabalho dos agentes escolares 1 e 2, o Governo está com dificuldades de concluir as licitações para contratar as empresas terceirizadas. Espremidos nesse processo de alienação do interesse público, os servidores(as) PSS vivem em completa insegurança desde o começo desse ano, quando a prorrogação de seus contratos tem sido feita mês a mês.
“Queremos a prorrogação desses contratos até o final deste ano, para garantir assim um mínimo de estabilidade financeira e emocional a esses funcionários de escola”, afirma Nádia Brixner, secretária de Funcionários da APP-Sindicato. Segundo ela, até agora os trabalhadores não foram informados pelo Governo do Estado sobre a prorrogação de seus contratos, embora haja muita especulação sobre o assunto na imprensa e em grupos de Whatsapp. “É um desrespeito a esses trabalhadores(as) da Educação, pais e mães de família, em plena pandemia”, diz Nádia.
O descaso do Governo Ratinho Jr com a Educação o impede de ver a importância dos profissionais de escola no processo educacional. “Não podemos aceitar esse desrespeito do governador Ratinho Jr e do secretário Feder. Queremos a prorrogação dos contratos dos PSS até o final do ano, a revogação da lei da terceirização e a realização de concurso público para funcionários de escola”, resume Nádia.
A pandemia de Covid 19 expôs a fragilidade da justificativa do Executivo para terceirizar a mão de obra dos servidores(as) da escola. A lei 20.199 aponta que esse trabalho é acessório, mas a pandemia deixou claro que ele é fundamental nas escolas. “São os funcionários(as) de escola que estão diariamente colocando suas vidas em risco, garantindo que as escolas tenham a entrega do leite e do material pedagógico, tenham sua documentação em dia”, observa Nádia.
Em vez de valorizar esses trabalhadores(as), o Governo Ratinho tem optado por mantê-los em suspense sobre a renda do próximo mês, manipulando a insegurança deles sem qualquer benefício para o Estado ou para a Educação. Sem os funcionários(as), pouco ou nada se faz nas escolas. “Sem eles(as) é impossível, por exemplo, implementar o protocolo de biossegurança colocado na Resolução 98 da Secretaria da Saúde, para garantir a segurança de professores, estudantes e comunidade escolar”, aponta a secretária de Funcionários da APP-Sindicato.
