Por valorização e contra a agenda de ataques de Ratinho Junior (PSD), educadores(as) de Foz e região realizaram ato público em frente ao Núcleo Regional de Educação de Foz do Iguaçu, na manhã desta quarta-feira, 28, data que marca o Dia do(a) Servidor(a) Público(a).
Durante a mobilização, a direção da APP-Sindicato/Foz protocolou documento ao NRE, órgão representante da Secretaria Estadual de Educação (Seed) na região. A carta denuncia o desmonte dos serviços públicos no Paraná, por conta da agenda do Governo Ratinho Junior de ataques aos(às) servidores(as), o que está resultando na destruição do sistema público de educação do Paraná.
O movimento no Dia do(a) Servidor(a) enfatizou a contrariedade da categoria à terceirização de funcionários(as), prova para PSS, militarização de escolas públicas, aulas presenciais durante a pandemia, congelamento de salário e reforma administrativa.
Após o ato público no NRE de Foz do Iguaçu, os(as) educadores(as) foram até o Colégio Costa e Silva, uma das instituições públicas de ensino que o governo estadual quer militarizar. Na escola, trabalhadores(as) da base fazem resistência à “consulta pública” imposta pela Seed e exigem maior debate sobre o tema. Ratinho Junior e o dublê de secretário, Renato Feder, impedem qualquer debate.
Íntegra do documento da APP-Sindicato/Foz:
O dia 28 de outubro é celebrado no Paraná como dia do Servidor/a Público/a. A data destinada ao reconhecimento desses/as trabalhadores/as essenciais à sociedade paranaense, pois é através deles/as que o Estado chega à população na entrega dos serviços públicos de qualidade e com presteza, é destinada em 2020 como data de luta e resistência para a educação pública.
Nos últimos anos, a narrativa de que servidores/as de carreira são privilegiados/as por terem mais renda e “benefícios” que o restante da população e por isso, precisam perder “regalias” avançou de tal forma que hoje, temos uma cultura de ódio aos servidores/as públicos/as e uma demanda para que o Estado entregue para a iniciativa privada seus serviços essenciais.
Essa lógica, que parte da intencionalidade de grupos empresariais privados que se interessam em se apropriar de recursos públicos através de contratos e assim garantir lucros às suas empresas, joga com as necessidades da população de mais qualidade nos serviços públicos ofertados pelo Estado, construindo a ideia de que servidores/as públicos/as são um câncer para a sociedade.
A essa lógica, se alinha o Governo de Ratinho Jr. (PSD) e a Secretaria de Educação do Empresário Renato Feder, que somado ao Governo Federal de Bolsonaro e governos anteriores no Paraná (como Beto Richa PSDB), têm promovido uma intensa onda de retirada de direitos trabalhistas (inclusive direitos constitucionais), atentam contra a autonomia pedagógica e gestão democrática e participativa das escolas, ignoram demandas e realidades das comunidades escolares, manobram os trâmites previstos pelos poderes a aprovam leis que atacam frontalmente trabalhadores/as do serviço público e, por consequência, a qualidade dos serviços prestados à população. O resultado dessa conta é evidente: Um Estado que não chega ao povo.
Por isso, nesse dia 28 de outubro, nós, da Direção Regional da APP-Sindicato, Núcleo Sindical de Foz do Iguaçu, junto a outros/as representantes da categoria de trabalhadores/as da educação pública do Paraná, entregamos este documento à Chefia do Núcleo Regional de Educação, na ocasião qualificada como representante do Governo do Estado e da Secretaria Estadual da Educação, que traz o pedido de respeito, valorização e reconhecimento do papel dos/as servidores/as para a educação pública de qualidade.
Isso não se fará com mensagens institucionais e motivadoras. Esse reconhecimento e valorização se fará partindo de alguns princípios, tais como: valorização das carreiras dos profissionais da educação, valorização salarial e recomposição de inflação, manutenção de direitos, respeito à vida de educadores/as e estudantes, garantia de autonomia de ensinar, pedagógica e de gestão democrática participativa e sobre tudo, diálogo com nossa entidade e representantes escolhidos/as entre nossos pares.
Hoje, 28 de outubro, nos mobilizamos em um pequeno grupo respeitando protocolos definidos por autoridades sanitárias, para entregar o conjunto da nossa pauta que sintetriza a nossa luta por esses princípios. Entregamos à Chefe do NRE de Foz do Iguaçu, que enquanto professora é também servidora/ pública e pedimos que leve as reivindicações que são de sua (também) categoria, aos representantes deste Governo.
Pauta:
– pela abertura de diálogo do Governo com o Sindicato;
– pelo fim da terceirização de funcionários(as) de escola e revogação da extinção dos cargos e carreiras de agentes educacionais I e II;
– contra a prova para PSS e pela realização de concurso público;
– contra a militarização de escolas públicas;
– pelo direito à vida: aulas presenciais só com controle da pandemia de covid-19;
– contra o congelamento de salários dos(as) servidores(as), promoções e progressões;
– não à reforma administrativa (proposta por Jair Bolsonaro e que atingirá servidores(as) estaduais).
Foz do Iguaçu, 28 de outubro de 2020.
