O Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) é o instrumento de sustentação da educação básica. Ele financia da pré-escola ao Ensino Médio, incluindo a Educação de Jovens e Adultos, em todo o país.
O Fundeb é a junção de 27 fundos, de todos os estados e Distrito Federal. Os recursos são oriundos de impostos estaduais e municipais e, em alguns casos, depósitos do governo federal. O dinheiro do fundo é distribuído pelos estados aos seus municípios de acordo com o número de matrículas na Educação Básica.
A distribuição dos recursos do fundo, pelos estados, é calculada de acordo com os dados do censo escolar do ano anterior ao da aplicação orçamentária.
O Fundeb entrou em vigor em 2007, substituindo o Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério). Sua validade termina neste ano, por isso a necessidade de pressão para que o Senado Federal leve a matéria para votação, com urgência.
No texto do Fundeb aprovado na Câmara Federal, foi mantido o Custo Aluno-Qualidade (CAQ), uma espécie de parâmetro para o financiamento da educação que está no Plano Nacional de Educação (PNE). Esse indicador visa a assegurar valor e padrão mínimos de qualidade, levando em conta variados fatores que influenciam no processo ensino-aprendizagem.
O Custo Aluno-Qualidade é um instrumento indispensável para o financiamento público da educação, que foi duramente atacado durante a tramitação do Fundeb no Legislativo. Educadores(as), estudantes, pais e mães precisarão defender o CAQ mais uma vez, quando o fundo for deliberado pelos senadores da República.
Dinheiro do Fundeb
O dinheiro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação pode ser utilizado para:
– aquisição de equipamentos e materiais pedagógicos;
– formação continuada de professores(as);
– construção e manutenção de escolas;
– transporte escolar; e
– pagamento de gratificação para diretores(as), orientadores(as) pedagógicos(as) e funcionários(as).
No mínimo, 60% desses recursos devem ser utilizados com a folha de pagamento de professores(a) da ativa, isto é, em sala de aula.
Fundo permanente
O Fundeb foi instituído pela Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006, e regulamentado pela Medida Provisória nº 339, de 28 de dezembro do mesmo ano, convertida na Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, e pelos Decretos nº 6.253 e 6.278, de 13 e 29 de novembro de 2007, respectivamente. Porém, ele tem prazo de validade: dezembro de 2020.
Por isso, em 2015 foi apresentada ao Congresso Federal a PEC 15/2015 que propõe tornar o FUNDEB permanente além de aprimorar a forma de distribuição dos recursos e do cálculo do valor mínimo por aluno, tornando-a mais eficiente no intuito de garantir os recursos mínimos para uma educação básica de qualidade.
A aprovação da PEC na Câmara Federal foi possível apenas com pressão virtual social realizada por educadores(as), estudantes movimentos sociais, sindicatos e outras entidades representativas, sobre deputados e deputadas. A mobilização também derrotou Jair Bolsonaro, que usou sua base parlamentar para tentar impedir a aprovação do fundo.
A batalha do Senado
A aprovação na Câmara, embora seja um importante passo para a garantia de um fundo público de financiamento da Educação Básica Pública, ainda não significa a vitória sobre o mérito. A mobilização precisa ser constante, pois ainda é preciso garantir a aprovação no Senado Federal e fazer valer a vontade da sociedade brasileira com a sanção da presidência.
É preciso ter em mente, ainda, que há muito interesse do setor privado (representado por senadores de suas bases) na aprovação do Fundeb, com objetivo é claro de se apropriar de recursos públicos para seus negócios privados de educação. Por isso, a luta da educação não é apenas pela aprovação do Novo Fundeb, mas também e principalmente pela garantia de recursos públicos exclusivamente para a educação pública.
À luta
A defesa do Fundeb é uma luta ampla e coletiva. É de responsabilidade não apenas de educadores(as) e estudantes, mas de toda a população e suas formas de organização populares. Educação pública de qualidade se faz com financiamento público, permanente, da Educação Infantil aos anos finais do Ensino Médio. Por isso, mobilize-se e apoie essa luta.
A APP-Sindicato/Foz convoca educadores de Foz do Iguaçu e região a fortalecer a campanha pelo Fundeb. Além de discutir o tema na comunidade escolar, acompanhar os movimentos nas redes sociais, cada professor(a) e funcionário(a) pode enviar uma foto sua, com as hashtags abaixo, para o movimento nas mídias do sindicato. A foto deve ser encaminhada por WhatsApp para (45) 9 9936-0172.
Saiba mais sobre a campanha: Educadores(as) de Foz e região se mobilizam pela aprovação do Fundeb no Senado
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