NOTA DE APOIO AOS(ÁS) TRABALHADORES(AS) EM EDUCAÇÃO DO COLÉGIO PAULO FREIRE E REPÚDIO AO MBL- FOZ DO IGUAÇU
A direção regional da APP-Sindicato/Foz manifesta todo apoio e solidariedade aos(às) educadores(as) – direção, professores(as) e funcionários(as) – do Colégio Estadual Paulo Freire, em Foz do Iguaçu, que desde a última sexta-feira, 3 de maio, são vítimas de intimidação cometida por membro do MBL- Foz do Iguaçu, e estão sendo expostos nas redes sociais. Trata-se de um verdadeiro atentado contra a honra e a dignidade pessoal dos(as) educadores(as)
A ação do MBL- Foz do Iguaçu repete o que tem sido uma prática constante desse movimento, desde a sua origem: atacar a escola pública; promover ações de censura contra a liberdade de ensinar e aprender e à manifestação do pensamento; denuncismo contra professores(as) e funcionários(as); estímulo ao ódio e à intolerância; atentado contra a gestão democrática das escolas; atentado contra a liberdade de organização sindical dos(as) educadores(as) e do movimento estudantil.
Para promover essas ações, o MBL utiliza-se, na maioria das vezes, de recursos e práticas ilegais, como por exemplo, a gravação de imagens e voz sem autorização dos envolvidos e a exposição dos mesmos em redes socais.
Em recente matéria, repercutida em vários meios de comunicação, juristas brasileiros(as) afirmam que “O Direito brasileiro é explicito em configurar os ambientes de sala de aula e de pesquisa, nos níveis escolar e universitário, como espaços de liberdade aguda para expressão de teorias, ideias e opiniões. Isso é dito tanto na Constituição Federal quanto nas leis que regulam os ensinos fundamental e médio no Brasil, como é o caso da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Por isso, qualquer medida que agrida a essa liberdade, concreta ou potencialmente, é em princípio, contrária ao direito”.
O que os(as) educadores(as) do Colégio Paulo Freire fizeram, de forma legítima (através da fixação de uma faixa), é exercer o seu direito de manifestar suas ideias e opiniões sobre o projeto de reforma da Previdência, que tramita no Congresso Nacional, e que retira direitos de toda a população – trabalhadores(as), jovens e aposentados(as). Mais iniciativas como essa deveriam ser promovidas pelo conjunto das instituições educacionais, que têm por finalidade a formação dos(as) estudantes para o trabalho e também para a cidadania.
Que crime estão cometendo aqueles que querem ajudar a população, os(as) estudantes a terem uma formação para compreender e defender seus direitos? Que crime cometeram aqueles que manifestam suas ideias e opiniões sem ofender, sem expor, sem prejudicar ninguém? O que é educar para a cidadania, se não a formação de cidadãos com pleno conhecimento de seus direitos? Que crime cometeram aqueles que estão promovendo debate sobre um tema (aposentadoria) que interessa a toda população brasileira. Qual seria a finalidade da educação, se entre outras, não é ajudar a pensar e compreender a realidade brasileira?
Reafirmamos o nosso total e irrestrito apoio e defesa aos(às) educadores(as) do Colégio Paulo Freire, que após serem vítimas de exposição nas redes sociais pelo MBL- Foz do Iguaçu, estão recebendo xingamentos e ataques às suas honras e à dignidade pessoal.
A APP-Sindicato/Foz, entidade sindical que representa o conjunto dos(as) trabalhadores(as) em educação pública, está tomando todas as medidas cabíveis e legais diante da situação ocorrida e seus desdobramentos.
Seremos incansáveis na defesa da escola pública e de uma educação pública, democrática e plural que forneça os elementos históricos e científicos ao conjunto dos(as) estudantes-cidadãos, que possibilitem a compreensão da realidade social que estão inseridos, contribuindo assim para a emancipação humana e não para a alienação.
Seremos incansáveis também na defesa de uma aposentadoria pública, enquanto direito social de toda a população. Reafirmamos a nossa contrariedade à Proposta de Emenda Constitucional – PEC 06/2019, que ao “reformar” o sistema previdenciário trará grandes prejuízos aos mais pobres e vulneráveis, fazendo com que trabalhemos até morrer, sem conseguir se aposentar.
Como dizia o grande educador Paulo Freire, Patrono da Educação Brasileira, homenageado brilhantemente por este estimado colégio estadual de Foz do Iguaçu: “Educação não transforma o mundo. Educação muda pessoas. Pessoas transformam o mundo”.
Foz do Iguaçu, 5 de maio de 2019.
A direção da APP-Sindicato/Foz
