Nota da APP-Sindicato/Foz sobre a assembleia da categoria
A decisão aprovada na Assembleia Estadual dos trabalhadores/as em educação, neste sábado, 27, está distante da necessidade de luta e resistência da categoria contra os constantes ataques de Beto Richa (PSDB). A deliberação, apresentada à plenária pela direção estadual do sindicato, não reúne as condições necessárias para conter as medidas que retiram direitos, adotadas pelo governo mesmo depois que os educadores/as entraram em estado de greve, no último mês de novembro.
Negando qualquer possibilidade de diálogo e negociação e ignorando o estado de greve, Beto Richa determinou a redução dos salários dos PSS em novembro de 2017. Depois, anunciou que cortará pela metade o número de contratações de servidores/as temporários. Em 2016, eram 32 mil contratos, contra 21 mil em 2017. Para 2018, o Governo do Paraná quer contratar 11 mil educadores/as PSS apenas, conforme anunciou à imprensa.
Com a categoria em estado de greve e com assembleia marcada, Beto Richa impôs a resolução punitiva da distribuição de aulas, no começo deste ano. Os efeitos são perversos para os professores/as, a escola e os alunos/as. Mantida a resolução, será preservada a redução ilegal da hora-atividade, que traz perdas de remuneração para os professores/as (atendem mais alunos, permanecem mais tempo em sala e recebem o mesmo salário) e interfere na qualidade do ensino. Turmas serão fechadas e haverá superlotação.
A resolução da distribuição de aulas de 2018 inclui um elemento novo. Professores/as com 5% de faltas registradas no ano passado não receberão aulas extraordinárias. É uma intervenção direta do governo no direito à livre organização dos trabalhadores/as em educação, garantia consagrada constitucionalmente. Mediante ameaça e chantagem, Beto Richa quer impedir qualquer movimento reivindicatório da categoria, neste ano e nos próximos.
A decisão da Assembleia Estadual mantém erros cometidos em 2017, ao agendar assembleia para março, após o começo do ano letivo. A estratégia defendida pela direção estadual e aprovada pela assembleia aposta uma vez mais na judicialização, crendo que a Justiça do Paraná vai restabelecer as punições e ataques, processo que não obteve resultados favoráveis aos educadores/as durante o ano passado. O calendário de atividades defendido pela direção estadual trata como “mobilização” tarefas de organização sindical, como por exemplo, eleger representantes de escola.
Na próxima semana acontece a distribuição de aula nos estabelecimentos e ensino. A direção da APP-Sindicato/Foz compreende que, não ocorrendo a deflagração de greve, seria necessária nova assembleia para avaliar a condução e os efeitos desse processo. O objetivo seria mobilizar a categoria para evitar a diminuição de turmas e de aulas, lutar contra o desemprego dos professores/as PSS e enfrentar a concessão fragmentada de aulas, em que o professor/a é obrigado a cumprir sua jornada perambulando por várias escolas.
A posição de ter assembleia dia 17 de fevereiro, para a análise dos prejuízos da distribuição de aulas e para a categoria avaliar se começaria o ano letivo em greve, foi defendida pela APP-Sindicato/Foz e outros núcleos da oposição. A proposta obteve cerca de 40% de apoio dos educadores/as presentes às assembleia, mas venceu a proposição apresentada e defendida pela direção estadual e núcleos da situação de realizar a assembleia somente em março, com as aulas em andamento.
O quadro de ataques contra a categoria e de desmonte da educação pública não vai terminar sem a luta contundente dos educadores/as, dos estudantes, da comunidade e de outros segmentos sociais. As contradições de classe, o interesse privado nos recursos da educação e todo o receituário neoliberal implantado no Paraná não vão desaparecer somente com fim do mandato de um governador corrupto. O projeto fica. Para isso, os trabalhadores/as em educação devem lutar pelo seu próprio projeto de classe e pelo seu modelo de educação emancipadora.
Foz do Iguaçu, 29 de janeiro de 2018
Direção da APP-Sindicato/Foz
