APP-Sindicato/Foz convoca a categoria para participar da Assembleia Estadual, neste sábado
CENÁRIO
Somando forças aos ataques contra a classe trabalhadora em nível nacional (reforma do ensino médio, reforma trabalhista, congelamento de investimentos nos serviços públicos, fim da estabilidade e de concurso público, privatizações, PEC da terceirização e a Lei da Mordaça que tem se tentando aprovar), o Governo Beto Richa, do PSDB, e sua equipe, estão promovendo um verdadeiro desmonte dos serviços públicos, sobretudo da educação pública no Paraná. A ordem é sucatear para vender (privatizar).
Além desses ataques mais diretos, o governo ataca a escola pública em outros aspectos: gestão e financiamento, com uma política que retira a autonomia da escola e reduz recursos para a manutenção e custeio das escolas. Outro ataque está nas “ferramentas” de organização da luta dos trabalhadores/as, que são os sindicatos, que o governo vem atacando de diversas formas: atraso no repasse das contribuições sindicais realizadas em desconto direto em folha, criação de órgãos, secretariados, comissões e até “entidades” paralelas às organizações e representações de trabalhadores/as e não reconhecendo e não dialogando com as categorias para a resolução dos empasses.
Ainda neste cenário, é possível acrescentar o aparelhamento do governo no legislativo (através de sua base aliada na ALEP) e do judiciário, com o auxílio-moradia concedido (retroativo ao período de 10 anos), entre outras benesses. Com isso, toda a pauta que depende da Assembleia Legislativa ou do Poder Judiciário do Paraná não tem sido atendida, pois esses dois poderes hoje atendem aos interesses do Governo do Estado.
É nesta conjuntura que denunciamos os ataques indicados e já confirmados para os próximos períodos:
CONGELAMENTO DE SALÁRIOS
O Governo do Paraná aprovou em outubro de 2017, na ALEP, o projeto de lei que congela os investimentos do Estado, condicionando a um limite baseado na receita do ano anterior. Ainda que haja aumento de receita, o Estado não poderá aumentar investimentos. Com isso, a data-base da categoria, ou seja, a reposição salarial baseada na inflação do ano, já está comprometida e pelos próximos dois anos (2018 e 2019) não haverá reajuste.
Cabe lembrar que a categoria já possui direito a um acumulado de 2016 e 2017, pois o governo não reajustou os salários do funcionalismo, descumprindo o acordo da greve de 2015. O judiciário nada fez diante do descumprimento de lei.
PSS
Governo anunciou uma série de ataques a esse segmento da nossa categoria. Já há conformação de que não haverá renovação dos contratos 2017 e o mais grave: domingo, dia 19 de novembro, Valdir Rossoni (PSDB) em live no facebook confirmou o que até então estava sendo especulado: HAVERÁ REDUÇÃO DO SALÁRIO DE PSS. Cerca de R$ 500,00 para cada 20 horas trabalhadas. Na prática, os professores PSS receberão menos que o Piso Salarial do Magistério e menos do que o salário mínimo regional.
Quanto aos funcionários PSS, governo já está em estudo e fase de licitação para contratar empresas que farão a terceirização. Na prática, não haverá mais funcionários PSS.
DISTRIBUIÇÃO DE AULAS 2018 E REDUÇÃO DE HORA-ATIVIDADE
Em reunião com diretores/as e secretários/as de escolas, o NRE (Núcleo Regional de Foz do Iguaçu) confirmou que as matrículas de 2018 deverão ser incluídas no sistema SERE até o dia 19 de janeiro. Essa será a data de corte para cálculo de turmas autorizadas e a partir desses números, será feita a distribuição de aulas.
Avaliamos que se for adotado esse procedimento, as turmas serão geradas a partir de números irreais, considerando que muitos estudantes se matriculam a partir de fevereiro (em especial do ensino médio). Isso resultará em menos turmas na distribuição, professores/as tendo que dividir seus padrões em várias escolas, menos aulas, e, portanto, menos PSSs contratados.
Em 2017, a nova resolução de distribuição de aula e a redução de uma hora-atividade já causou o desemprego de cerca de 10 mil profissionais PSS. Esse ano, isso deve aumentar ainda mais. Além disso, governo já admite que embora não tenha divulgado a resolução de distribuição de aulas, ela será baseada na de 2017. Há ainda a especulação muito forte (e onde há fumaça há fogo) da redução de mais uma hora atividade.
FUNCIONÁRIOS E SUBSTITUIÇÃO
O governo já vem aplicando essa prática de não substituir funcionários/as e equipes pedagógicas em caso de afastamento por qualquer motivo. Isso desrespeita a legislação, o plano de carreiras, pois há garantia legais. Essa sobrecarga gerada por conta da falta de substituição tem levado muita gente, em especial, AGENTES EDUCACIONAIS I, ao adoecimento e a lesões laborais.
NÚMERO DE ALUNOS POR TURMA
Em 2017, no momento do planejamento das turmas para 2018, ao inclui-las no sistema é solicitado qual a metragem da sala de aula. E quando essa informação é incluída, o sistema gera o número máximo de alunos que a turma poderá ter.
Por exemplo: 40 metros quadrados geram 40 alunos por turma. Com menos turmas na distribuição de aulas, essa lógica do metro quadrado é o aval para superlotação das salas de aula.
VAMOS À LUTA
Nós, educadores/as, somos o SINDICATO. Espaço desocupado é espaço que outros decidem. Precisamos fortalecer a organização, a luta e a resistência com a participação de toda a categoria. A assembleia deste sábado é decisiva para a definição coletiva da agenda de mobilizações para enfrentar os ataques do final de ano e início de 2018.
ASSEMBLEIA ESTADUAL EM CURITIBA
Sábado, 25 de novembro, em Curitiba
Reserva para os ônibus de Foz e região até sexta-feira, ao meio dia: (45) 3027-1892 e fozdoiguacu@app.com.br
